ENSINO, MILIONÁRIOS E CARNE PARA CANHÃO

Neste momento complicado da política à portuguesa surgem situações muito mal explicadas, tanto por banda de quem legisla como da dos eventuais atingidos. As cerca de 90 instituições de Ensino Particular e Cooperativo para o ensino regular (os chamados colégios, abrangidos pela figura de Contrato de Associação, inteiramente subsidiados pelo Estado) vão fechar? Os alunos das 120 Escolas particulares de música e dança (80 delas abrangidas pela figura de Contrato de Patrocínio, com subsídio parcial ou total do Estado) vão pagar inteiramente a sua propina?
Sabe-se que o Ministério da Educação, por despacho do Conselho de Ministros, decidiu suspender todos os Contratos dum e outro cariz de Setembro 2011 em diante. Quanto ao resto há pouca matéria em que boa parte dos interessados se possa fiar, venha do governo ou do principal órgão corporativo, a Associação do Ensino Particular e Cooperativo (AEP).

Há cerca de duas décadas quando foi instituído pelo governo o Contrato de Associação haveria o propósito de o país ter instituições que complementassem a rede escolar pública muito deficiente, de molde a existir equidade no acesso. Previa-se que além da gratuitidade do ensino as escolas assim abrangidas tivessem a participação do Estado na sua gestão. Tendo a igrejacatólica influência suficiente para «sensibilizar» a suposta filiação religiosa de alguns governantes de então o resultado prático foi o seguinte:
a) Os colégios ministraram o ensino gratuito e nunca houve qualquer interferência do Estado na sua gestão.
b) O Estado continuou a construir equipamentos escolares, alguns de elevado nível estrutural, mas os colégios foram-se enchendo de alunos em perfeita competição com a rede pública escolar.

c) Em muitas regiões do país as escolas da rede pública estão às moscas para parte significativa da sua capacidade e as sociedades gestoras dos Colégios contratualizados em Associação tornaram-se milionárias.
Entende-se legítimo o «mais vale o tarde ao nunca» por parte do governo, minimizando a redundância, sobretudo num contexto tão difícil. Mas compreende-se também a reacção dos visados, feridos nos seus interesses empresariais dum momento para o outro.
Claro, ninguém acredita que o governo, presida-o José Sócrates ou Passos Coelho, Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã, tantos os nomes para alargar o leque dos que estarão a favor ou contra, vá atentar contra interesses graúdos. No entanto, geram-se no presente vários equívocos pouco toleráveis.
Conciliar o discurso optimista oficial com uma posição tão lesiva dos interesses legitimamente estabelecidos, tanto mais se a redundância ora condenada não tivesse sido tolerada governos a fio ou não fosse o resultado da incúria e clientelismo político de décadas, é no mínimo hipocrisia.
Admitir a razoabilidade dos ora atingidos quando dizem ser a educação um direito dos cidadãos (o que é verdade em absoluto, mas não é o que está em causa), tendo por isso todos os colégios a legitimidade para tudo continuar como dantes, não é menos forte em demagogia. Quando me telefonaram do colégio a dizer que o ensino duma filha passava a ser gratuito eu respondi «nunca pedi tal, não foi por isso que a pus aí».
O Estado deve assegurar o ensino a todas as crianças em situação de equidade, sem redundâncias absurdas. Onde as houver, e quem puder fazê-lo, deverá pagar o ensino privado se a tal aspirar.

O antigo ministro da saúde Correia de Campos procurou com algum êxito prático, mesmo se com menos habilidade discursiva, introduzir uma rede razoável e hierarquisada de cuidados, evitando a redundância e optimizando a qualidade, sem ferir seriamente os interesses privados. Foi posto a andar sem lucro para mais alguém que o autarca menos entendedor. Hoje, esperamos que haja humildade e compreensão acrescidas de parte a parte, de mistura com menos hipocrisia e demagogia.
A actividade das escolas abrangidas por Contrato de Patrocínio em regra não colide com a prática pública, por esta não existir nos sectores considerados. Além do mais, tal modalidade de contratualização sempre foi negociada ano a ano. Não devem por isso mesmo ser carne para canhão das entidades milionárias nas negociações com o governo, nem mantidas por este na ignorância face à desinformação reinante.
Henrique Pinto
Dezembro 2010
FOTOS: ministra da educação Isabel Alçada; Colégio D. João V, Louriçal; Colégio São João de Brito, campo de futebol; Lisboa; Gonçalves Sapinho, Pedro Passos Coelho e Fernando Costa; Cardeal D. António Policarpo