Quando confrontado sobre
as verbas do ensino artístico, no debate das rádios com António Costa, o primeiro-ministro
disse que o acontecido com a presente debacle
seria uma distribuição mais ampla e justa pelo país. A ser verdade (vindo donde
vem merece pouco valor), tais palavras justificariam alguns comentários:
1 Este «Senhor» faz passar
a ideia que está a falar de subsídios. Subsídios dá-os quem quer. E se forem justos
tanto melhor. Mas tal é uma falácia extrema. Não são subsídios! Trata-se de
facto de contratualizações do Estado com os setores privado e associativo para
o ensino das artes, a suprir uma grave lacuna que o Estado português nunca teve
capacidade para colmatar ao nível público.
2 Todavia, a ser mesmo verdade
(?) que o propósito seria a tal distribuição «mais justa», a «calhoada» deste senhor
é ainda mais grave. Não há quaisquer contratualizações onde não se criou o
ensino artístico. Elas existem onde alguns agentes dos setores privado e
associativo, ao longo de anos infindos de porfia, lograram criar uma procura para
este ramo de ensino. Onde criaram uma cultura da necessidade de aprender as
artes! Que infelizmente tão pouco existe no país mesmo ao nível básico, uma
aberração europeia. Este género de falácia distributiva é apanágio dos bacocos,
dos autarcas ignorantes em princípio de funções, etc. É pois uma tontice.
3 O senhor deputado José Magalhães
desmonta aqui o processo nesta página do Facebook. A crer nas suas palavras bem
estribadas em números trata-se apenas dum corte de despesas. Se tivermos em
conta que isso mesmo emana das últimas decisões a respeito por parte do
Conselho de Ministros, trata-se efetivamente dum corte orçamental (onde não se devia
cortar) por parte do ministro Nuno Crato. Ora isto é o que ele tem feito desde
que «alguém tão bem informado quanto ele» o nomeou ministro.
3 A desnecessária
transferência de verbas do Ensino público para estimular o privado (com a «nuance»
tipo Estaleiros de Viana do Castelo, arruinar o que está para depois entregar
de bandeja ao espírito da economia neoliberal, como bem lembra Pacheco Pereira), tão ao gosto dos «maoistas» de hoje
como das instâncias financeiras internacionais, associada ao corte voluntário
de 300 milhões no orçamento vigente da educação, tipificam o ardor político de
Nuno Crato. Onde é que está a poupança, a justiça, a ausência de economia
ideológica?
4 Hoje não tenho funções
de administrador a este nível. Mas voltaria a pôr Nuno Crato em Tribunal por
incumprimento dos seus deveres políticos. Aliás, era isso mesmo que os
dirigentes associativos do setor, ou mesmo os dirigentes das instituições mais
lesadas, já deveriam ter feito.
Henrique Pinto
Setembro 2015
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