GOVERNABILIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Os princípios democráticos têm vindo a desvalorizar-se, até mesmo nos Estados onde pareciam estar mais implantados. Por outro lado começam a ser frequentes os debates e as reflexões sobre os limites da democracia moderna, nomeadamente, aqueles que decorrem do papel dos partidos políticos.
Será que o ultraliberalismo, defensor do Estado mínimo, nos está a conduzir para uma democracia mínima?
Será que os decisores nacionais estão dissociados das realidades políticas, económicas e jurídicas de cada região ou de cada local?

Será que os decisores políticos têm consciência que a democracia se encontra acantonada no espaço do Estado-nação, e que este está a ser, progressivamente, esvaziado de substância em proveito de grandes organizações internacionais?
Foi na cidade de Atenas, na Grécia antiga, que «o poder do povo» mais se aproximou da realidade. Embora o conceito de cidadão se limitasse a uma oligarquia constituída por apenas um quarto da população.
Na actualidade, todos conhecemos os princípios gerais da democracia e não temos qualquer divergência acerca deles. Contudo, temos, igualmente, consciência que a aplicabilidade dos princípios democráticos se mantém longe dos regimes democráticos.

Em «Capitalismo, socialismo e democracia» Joseph Schumpeter (1951) afirmava o seguinte: «a democracia não significa e não pode significar que o povo governe efectivamente, em nenhum dos sentidos que os termos “povo” e “governar” possam tomar (…) a democracia é o reino do político».
Para Schumpeter a democracia moderna apenas se resume à possibilidade do povo aceitar ou afastar homens ou mulheres indicados para governá-lo.
Na prática a democracia moderna apenas permite escolher governantes que são propostos para concorrerem à governação do Estado, mas que, após terem ganho a luta concorrencial pelos votos do povo, se transformam num sistema institucional que toma decisões políticas sem respeitar as ideias que foram apresentadas na luta pelos votos.
Isto não é um sistema democrático claro e transparente.

Se a luta pelos votos se pode considerar democrática desde que exista sufrágio universal, igualdade de critérios e equidade nos procedimentos, já o facto de os candidatos serem seleccionados entre os profissionais dos aparelhos partidários pelos dirigentes partidários, não obedece aos princípios democráticos. Por outro lado, não cumprir o que se promete na campanha eleitoral, é publicidade enganosa.
Com o desenvolvimento dos partidos, a democracia deixou de ser um projecto para se transformar numa das estruturas do paradigma civilizacional: sistema liberal na ideologia, capitalismo no sistema económico e democracia no sistema político.
Por outro lado, à medida que passaram a assumir o papel de defensores do pluralismo democrático, tornaram-se, cada vez mais, em oligarquias inatacáveis. A sua sustentabilidade implicou a profissionalização da política com a formação interna de quadros e de chefias que arregimentam um número crescente de efectivos que mantêm o poder decisório nas mãos do chefe do partido e afastam o povo de qualquer decisão.

Actualmente, seja qual for a ideologia, seja qual for o partido, o poder reproduz-se no topo das hierarquias partidárias, cujos chefes são quase inamovíveis, escolhem os candidatos às eleições e decidem tudo em última instância. A pretensão de terem resposta para tudo conduz, muitas vezes, à superficialização e ao empobrecimento do debate político.
Constatamos, pois, que existem partidos na democracia, mas não há democracia nos partidos, e que, a caça aos votos faz encobrir clivagens e indiferenciar programas.
O cidadão é visto como consumidor de política num mercado político onde empreendedores de política disponibilizam produtos políticos. Neste mercado os partidos procuram fidelizar e alargar clientelas utilizando técnicas de marketing político que em nada diferem de qualquer campanha publicitária para produtos de grande consumo, onde o consumidor nunca tem oportunidade de saber a qualidade de produto antes de o adquirir.

Este tipo de campanhas não faz diminuir o abstencionismo, mas as oligarquias partidárias presumem que os eleitores se abstêm não só porque estão satisfeitos com a excelência do sistema, mas também porque consideram legítimas as decisões dos dirigentes partidários.
Quando os cidadãos independentes pretendem intervir no campo político, são percepcionados como ameaças ao bom funcionamento da democracia e considerados como perturbadores da governabilidade. Esta intervenção, geralmente, está menos relacionada com o poder do que com a necessidade de informação, isto é, com o direito à palavra e ao esclarecimento.
A informação é capital para a vida democrática, mas, como sabemos, confunde-se com os níveis de isenção dos meios de comunicação social, que, de um modo geral, dependem dos decisores políticos e dos detentores do poder económico. Tanto uns como outros defendem que não há democracia sem uma opinião pública informada, mas a noção de informação, quer por uns quer por outros, é apenas «conformação».
Contra este conformismo é que é necessário lutar, para que a democracia não seja instrumentalizada por chefes partidários ou por grupos económicos.
Viva a Democracia. Viva a candidatura de Fernando Nobre. Viva Portugal.
Professor Doutor Amílcar Couvaneiro
Director do Instituto Piaget de Luanda
Marinha Grande, 16 de Outubro de 2010
FOTOS; Telmo Inácio discursando sobre O Papel da Juventude na Mudança, no Encontro Fernando Nobre, Um Projecto para Portugal na Marinha Grande; aspecto de São Pedro de Moel, Marinha Grande; Professor Doutor Amílcar Couvaneiro, director do Instituto Piaget de Luanda; Cartaz da Bienal de Artes Plásticas e Design da Marinha Grande, visitada Sábado pelo Dr. Fernando Nobre; Amílcar Couvaneiro discursando; Professora Doutora Maria da Conceição Couvaneiro; Salvador da Baía, Brasil