terça-feira, 9 de outubro de 2012

AS PESSOAS PODEM CONTAR MAIS QUE A FORÇA DOS PARTIDOS

O efeito Fernando Nobre, independentemente do seu desfecho infeliz, foi importante e pedagógico. Mas passou à história.
Sendo seu mandatário, com o apoio de algumas pessoas magníficas, conseguimos cem mil votos no Distrito de Leiria. É obra! Se o candidato era quase um desconhecido e chocava com a onda avassaladora de mecanismos de defesa do sistema vigente, então é porque a credibilidade das pessoas do terreno contou sobremaneira. Ora acho que isso é um factor de extrema importância a ter em conta nos movimentos de cidadãos.
Parece inevitável que as efusões de cidadania, umas coladas a partidos (as alternativas de Alegre e Bloco que correm atrás do Syrisa grego), outras mais soltas, abertas a todas as tendências, mormente as do actual arco da governação e dos cidadãos pensantes e descomprometidos, desemboquem em movimentos organizados mais ou menos participativos. Creio de particular importância que todos ou alguns se apresentem às próximas eleições autárquicas, tanto directamente, como apoiando listas de independentes ou enquadrando plataformas de entendimento político.
Todavia, faz pouco sentido se estes movimentos forem conglomerados de partidos ou de facções de partidos políticos.
É imperiosa uma regeneração da democracia em Portugal, aproximando os cidadãos dos seus representantes eleitos. A natureza do regime político nacional deve ser reequacionada. Sem complexos ou sentimentos primários deve ser ponderada a natureza e substância do nosso regime: o actual regime Semipresidencialista parece esvaziado, tornando o Presidente da República (único cargo de eleição uninominal da República) numa figura desprovida de poder político concreto, com excepção da capacidade de dissolução da Assembleia da República. A situação presente torna o Governo e o(s) Partido(s) Político(s) que detenha(m) a Maioria parlamentar numa espécie de «ditadura da maioria» não saudável e a promover excessos. A recondução de mais poderes para o Presidente da República parece ser assim essencial para a melhoria da nossa democracia.
Os mecanismos democráticos envelheceram sem que as instituições se preocupassem com a sua regeneração. A introdução de mecanismos democráticos inovadores, como as «Listas Abertas» (em que os eleitores influenciam a ordenação das listas de deputados, por oposição às «listas fechadas» que actualmente são utilizadas pelos partidos em Portugal) ou a eleição directa de certos responsáveis administrativos do Estado nos vários ramos de governação, é um desiderato premente e factível.
A limitação de mandatos e o reforço dos mecanismos de incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e funções de Estado, especialmente entre os deputados à Assembleia da República, é um imperativo que entra pelos olhos dentro. Como a implementação de medidas legislativas e constitucionais que aumentem a transparência eleitoral e limitem a apresentação de coligações pré-eleitorais que ocultem os nomes, siglas ou designações dos partidos políticos que as compõem.
O financiamento mais transparente dos partidos políticos é tão importante como não perder tempo com a petulância sonolenta e ineficaz de Victor Gaspar. O actual quadro representativo no Parlamento espelha mais o jogo das negociatas de interesses e do tráfico de influências no interior dos aparelhos partidários que a verdadeira vontade do povo. De outra forma, como se compreende o facto de nenhum deputado se ter insurgido e ameaçado romper com o silêncio e a cumplicidade reinantes aquando das ruinosas negociações das Parcerias Público-Privadas? Qual foi o papel de influências cruzadas entre interesses particulares e do Estado nesta cumplicidade? Mais importante que simplesmente reduzir deputados (com o mesmo efeito da extinção dos governadores civis, uma consigna espantosa e eficaz, não foi!?) é criar duas câmaras (Senado ou Câmara Alta), e rever os mecanismos que asseguram a representação parlamentar de partidos de pequena dimensão (abolindo o Método de Hondt).
O regime tem de buscar uma aproximação entre Eleito e Eleitor sob todas as formas, devendo ser avaliadas formas corretas e proporcionais que instaurem círculos uninominais, de molde a possibilitarem ao Eleitor a fácil identificação do «seu» Deputado e a responsabilização do mesmo perante ele.
9 de Outubro de 2012
Henrique Pinto
 

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