A excelente análise dos programas eleitorais quanto ao modelo social, feita no Editorial do jornal Público «Linhas de fractura entre os programas eleitorais», merece reflexão atenta a quem pretende entender melhor o debate em curso. Daí o, com a devida vénia, transcrevermos alguns extractos:
(…) E quanto ao «modelo social»? Já aqui, pelo menos no texto dos programas, é possível detectar diferenças importantes entre o PS e o PSD, sendo o programa do CDS tão extenso e detalhado que chega a ser difícil perceber as suas linhas-mestras.
As maiores diferenças entre os programas do PS e do PSD não se situam nas garantia de cobertura universal das funções sociais do Estado, sejam elas a saúde, a educação ou o sistema de segurança social – ambos os partidos reafirmam esse princípio, que, de resto, é um dever constitucional -, mas no grau de liberdade e de competição existente no interior do nosso «modelo social». Por exemplo: na área da saúde, o PSD quer «alargar a liberdade de escolha do utente dos prestadores de serviços de saúde» (págs. 17/18), enquanto o PS se centra na«reforma do SNS (págs 65 e seguintes) sem abandonar as parcerias público-privadas (pág 71) e considera que o sector privado é «complementar ao SNS», admitindo a existência de convenções (pág. 69).
(…) Ou seja, ambos os partidos, apesar da retórica, mantêm linhas muito semelhantes, se bem que o PSD dê mais passos do que o PS (o qual até faz alguma marcha atrás) relativamente à passagem de um modelo social em que o Estado procura ser o fornecedor geral dos serviços (o anterior modelo sueco) para um em que o Estado funciona como garantia da universalidade de acesso, em condições de igualdade, aos serviços sociais, mas permite a concorrência entre serviços públicos e entre estes e serviços privados e do terceiro sector (o actual modelo sueco). Ou seja, nem o PS se radicalizou à esquerda, nem o PSD à direita, pois este último nem sequer chega nas suas propostas a ser tão ousado como estão a ser os suecos.
Mesmo assim, há caminhos diferentes e é positivo que eles tenham surgido. Agora é importante que haja seriedade na sua discussão pública.
José Manuel Fernandes
In Público, de 7 Setembro 09
FOTO: José Manuel Fernandes
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